INTRODUÇÃO
Parece haver consenso na sociedade que o futuro de qualquer país assenta em princípios relacionados com a educação dos seus cidadãos e da diversidade cultural e social, cujo reflexo directo se encontra traduzido no seu desenvolvimento e qualidade de vida. Não nos referimos só à educação das camadas mais jovens, mas salientamos a importância de uma educação ao longo da vida para todas as idades.
Em Portugal, como no resto do mundo, a educação de adultos vem assumindo uma crescente centralidade no debate da problemática educativa. Por outro lado, o seu campo de acção torna-se cada vez mais vasto, multiplicando-se as suas práticas, com as mais variadas origens, finalidades e estratégias, sinais claros de uma expansão que se perspectiva decisiva nos tempos vindouros. Esta acção tanto abrange modalidades de intervenção puramente educativa, como intervenções sócio-educativas através de projectos de animação das comunidades, visando o seu desenvolvimento endógeno, global e integrado.
A educação de adultos assume uma acção simultaneamente “curativa”, face aos défices educativos existentes na população adulta, e “preventiva”, com um papel estratégico face às novas exigências e desafios sociais, num mundo em transformação rápida e profunda. Não será, por isso, ousado pensar que existem perspectivas de forte alagamento deste campo, tanto mais que se acentua a consciência desta debilidade pelo poder político, quer ao nível central como local.
Conscientes que estamos da estreita ligação entre educação de adultos e desenvolvimento local, delineámos toda a investigação nesta área.
A autarquia é uma instituição responsável e interessada nesse desenvolvimento, pois quanto mais desenvolvido for o seu concelho melhor vivem as suas gentes e, também sabem que o barómetro de comparação com outros municípios é o nível educativo e cultural.
Os municípios têm sido uma das instituições locais mais solicitadas a trabalhar no campo educativo, quer como interventor autónomo, quer como parceiros do estado ou das instituições particulares. Indicadores desse fenómeno são tanto as referências legais como as solicitações locais à sua intervenção. A LBSE de 1986, abriu uma nova fase no reconhecimento da autarquia como agente educativo, conferindo-lhe competências para a criação de estabelecimentos ou desenvolvimento de acções educativas na educação pré-escolar, educação especial, na educação recorrente de adultos e na formação profissional.
De facto, o município deixa de ser considerado apenas um contribuinte do sistema educativo ou um gestor de interesses privados no domínio da educação para ser entendido como uma instituição que participa na gestão dos interesses públicos educativos ao lado do estado e com o mesmo estatuto de instituição pública.
Sabemos que são as autarquias, porque mais próximas dos cidadãos, que têm que dar resposta às necessidades do meio em que estão inseridas. No entanto, a realidade das autarquias difere, dependendo do contexto social, da adesão da comunidade ao desenvolvimento de projectos, da dinâmica dos seus autarcas.
Logo, a acção das autarquias pode levar a respostas distintas, dependendo das suas motivações e da necessidade de apoiar, de diferentes formas, as comunidades, devido à sua diversidade.
A importância deste estudo para além de ser um tema actual, é importante porque é um assunto pouco estudado e, é uma exigência do mundo actual (reestruturação produtiva, economia competitiva, globalização).
Devido à complexidade do tema estudado, pensou-se desenvolver o trabalho em três capítulos.
Este trabalho inicia-se com uma introdução geral; a identificação do problema; a definição das hipóteses; os objectivos e limitações do estudo.
O Capítulo I diz respeito à análise do quadro sócio-político legal, ou seja, a evolução do conceito de E. A. nas diversas políticas educativas.
No Capítulo II vamos tentar explicar a relação entre sociedades e organizações educativas e identificar o paradigma que estrutura o modelo de sociedade em que vivemos e que define a concepção de educação (paradigma sociocultural), assim como o paradigma educacional que estrutura a prática educativa, visando a consecução dos fins estabelecidos pela sociedade. Analisaremos também a noção de desenvolvimento local e as competências do Coordenador Concelhio.
O Capítulo III destina-se à investigação empírica, recolha de dados, selecção da metodologia utilizada e tratamento dos dados recolhidos. Tentaremos delimitar as principais linhas orientadoras da E. A., numa perspectiva de desenvolvimento local.
Finalizaremos, com o Conclusão, onde expomos a apreciação global sobre este estudo.
1- IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA
Sabemos que a educação é uma competência comunitária global que exige uma responsabilidade social acrescida no investimento e coordenação de esforços e recursos, tendo em vista o desenvolvimento pessoal, social e cultural de crianças, jovens e adultos.
Sabemos também, que a escola não pode ter a pretensão de fornecer aos indivíduos uma bagagem de conhecimentos suficientes para toda a vida. Ainda mais se tivermos em conta que, educação e tecnologia, nem sempre andaram de mão dadas na estrutura curricular do nosso sistema de ensino. Por esta razão, há a consciência de um “défice educativo” da nossa população, a maioria apresenta um nível de escolarização equivalente ao segundo ciclo de ensino básico. Mais que nunca, sentimos a necessidade de fazer um esforço no sentido de tentar aproximar os nossos níveis de instrução e desenvolvimento aos da restante Comunidade Europeia.
Qualquer política educativa não poderá ser vista senão de uma forma global e integrada, garantindo a ligação à comunidade e a igualdade de oportunidades de toda a população. Logo, o papel dos diversos actores educativos, designadamente os municípios, enquanto melhores conhecedores das realidades locais e da necessidade de responderem a carências profundas, assumem uma importância crucial na execução de uma politica de educação de adultos.
É forçoso reconhecer que a educação de adultos não correspondeu, durante os últimos 20 anos, a uma prioridade educativa. O seu carácter marginal acentuou-se mesmo durante os anos 80 e 90, em que se assistiu a uma desvalorização, fragmentação e desarticulação do sector da educação de adultos. Aparece cada vez mais como refém do paradigma educacional, acolhendo os jovens que fracassaram ou abandonaram precocemente a escola.
No entanto, penso que este é um tema muito actual, que necessita de uma intervenção imediata visto ser uma exigência do mundo actual baseado na reestruturação produtiva, na globalização. O Ensino Recorrente necessita de se ajustar a esta realidade, de maneira a permitir uma formação cada vez mais abrangente e continuada de educação de adultos.
Com base nesta realidade, pode sustentar-se que o Ensino Recorrente de Adultos pode constituir, sem dúvida, uma aposta educativa estratégica, numa óptica de desenvolvimento com duas vertentes. A primeira é a de orientar a política de educação de adultos no sentido de a interligar com a educação das crianças e dos jovens, contribuindo para pôr em pé políticas educativas integradas, numa perspectiva de educação permanente. A segunda, é a de encarar, numa perspectiva mais larga, a tarefa da alfabetização, articulando-a com a construção de uma consciência cívica e com a dinâmica de processos de desenvolvimento local, em que o poder autárquico e o movimento associativo são parceiros fundamentais.
Esta necessidade de construir parcerias, de trabalhar para uma causa comum leva-nos à formulação da seguinte questão:
- Será que o modelo organizacional actual do ensino Recorrente e Educação Extra-Escolar dá resposta às necessidades e expectativas da Autarquia, numa perspectiva de desenvolvimento local?
2- DEFINIÇÃO DAS HIPÓTESES
Perante o problema levantado, pretende-se saber se a prática das autarquias em relação às actividades desenvolvidas pela Ensino Recorrente, numa perspectiva de educação de adultos, está em consonância com os objectivos por si definidos para o desenvolvimento do seu concelho.
A autarquia tem um papel preponderante em todas as áreas de desenvolvimento, não só pela capacidade financeira que dispõe, pelo apoio logístico, mas também pelo poder simbólico que lhe é atribuído.
Sabendo que a sociedade actual se coloca novos desafios às autarquias num modelo de educação de adultos mais descentralizado, diferenciado e inovador, esta deve promover acções inovadoras de educação e formação de adultos que permitam a valorização da comunidade em que está inserida.
Com base nestes pressupostos, vamos definir dias hipóteses, que iremos confirmar ou infirmar.
H1 - A estrutura organizativa do Ensino Recorrente e Educação Extra-Escolar está de acordo com o modelo de desenvolvimento que a autarquia definiu para a sua comunidade.
H2 - O modelo organizacional actual do ensino Recorrente e Educação Extra-Escolar dá resposta às necessidades e expectativas da Autarquia, numa perspectiva de desenvolvimento local.
3- OBJECTIVOS DO ESTUDO
Os objectivos que pretendemos conseguir perante o problema em estudo são os seguintes:
- Conhecer o conceito de E. A., enquanto subsistema de Educação;
- Conhecer a evolução da Educação de Adultos em Portugal;
- Identificar os efeitos do processo de aprendizagem no desenvolvimento pessoal e social do público a que se destina, como factor de promoção de desenvolvimento local;
- Identificar as relações institucionais existentes entre a Coordenação Concelhia do E. R. e a Autarquia a que está ligada;
- Conhecer as necessidades e expectativas da Autarquia em relação ao Ensino Recorrente e Educação Extra-Escolar.
Pensamos que a Educação de Adultos não se pode esgotar na promoção de competências elementares; deve:
- Assumir uma perspectiva profissional;
- Deve também promover uma formação cultural, científica e técnica mais abrangente e integrada no projecto de desenvolvimento da autarquia a que está ligada.
4 - LIMITAÇÕES DO ESTUDO
Apesar da importância de que este estudo se reveste, existem algumas limitações que poderão interferir na investigação que se pretende realizar.
A primeira e principal limitação deste estudo é de ordem temporal já que o seu desenvolvimento respeita um período limitado de tempo.
A área de intervenção é igualmente outra limitação do estudo (a investigadora exerce funções profissionais fora do concelho de Tondela), já que a disponibilidade do investigador enquanto trabalhador estudante, não lhe permite conceptualizar o estudo em horários compatíveis com os das outras instituições focadas neste trabalho.
A ausência ou pouca literatura acerca deste tema é um aspecto sentido e que limita muito o resultado final do estudo.
A educação de adultos, como estratégia de desenvolvimento local, não deixa de ser uma prática limitada. A educação para o desenvolvimento e o sucesso das suas práticas educativas dependem precisamente do desenvolvimento de processos exteriores. Segundo SANTOS SILVA (1990), as práticas educativas localizadas variam segundo as conjecturas sociais - lógicas e vectores que escapam aos projectos de intervenção parcelar, e porque são estruturais, esses condicionamentos constituem-se como catalisadores ou como bloqueios. A estratégia educativa está assim comprometida com aspectos exteriores à sua própria dinâmica.